Notas Explicativas:
Este simulador pretende ajudá-lo a calcular o valor do IRS que poderá
poupar se realizar determinados investimentos ou despesas durante o ano
de 2003.
Estas despesas e investimentos serão indicadas na declaração modelo
3 a entregar em 2004, referente aos rendimentos obtidos em 2003.
Para que os valores apresentados correspondam com exactidão aos benefícios
obtidos ou a obter, tenha em atenção as seguintes notas:
1. Escolha o
Estado civil que irá assinalar na sua declaração Modelo 3;
2. O Rendimento
bruto do agregado familiar
corresponde à soma dos rendimentos de todas as categorias obtidos por
todos os membros do agregado familiar;
3. Em "PPR, PPE, ou PPR/E, contribuições
para fundos de pensões ou planos complementares de segurança social",
deverá indicar como Valor aplicado,
a soma de todos os valores aplicados neste tipo de planos, e, para os
casais, por cada membro do casal (Sujeito Passivo A e Sujeito Passivo
B);
4. Em "Planos de Poupanças-Acções",
os casais deverão indicar separadamente o valor subscrito por cada membro
do casal (Sujeito Passivo A e Sujeito Passivo B);
5. Em "Seguros de saúde", o nº
de dependentes refere-se ao número de dependentes abrangidos pela
apólice do seguro de saúde;
6. Em "Encargos com educação", o
nº de dependentes refere-se ao número
de dependentes relativamente aos quais existam despesas de educação;
7. Caso existam simultaneamente "Encargos
com educação" e "Encargos com lares e instituições de 3ª idade", a poupança
fiscal destas duas despesas terá o limite de 710,97 euros, acrescido do
valor referente a despesas de educação com 3 ou mais dependentes, no entanto,
este simulador não aplica o referido limite a estas despesas conjuntas;
8. O valor da dedução referente
a donativos a entidades privadas ou religiosas não poderá ser superior
a 15% da colecta do IRS, excepto nos casos em que tenha sido reconhecido
o superior interesse das actividades desenvolvidas pelas entidades beneficiárias
dos donativos;
9. A dedução de donativos de valor
superior a 498,80 euros está sujeita a reconhecimento prévio.
Este simulador aplica-se ao ano de 2003, e não calcula o IRS a pagar
em função dos rendimentos obtidos, mas simplesmente o valor que poderá
poupar em função das suas aplicações financeiras e outros encargos, e
foi elaborado com base na legislação em vigor.
No entanto, não contempla quaisquer regimes especiais, como por exemplo,
as deduções aplicáveis a cidadãos com deficiência, pelo que, em determinados
casos específicos, alguns dos seus valores podem não ser os correctos.
O Banco Comercial Português não se responsabiliza pela incorrecta utilização
deste simulador, nem pela diferença de valores que possam surgir na liquidação
efectuada pela Direcção-Geral dos Impostos, devendo os contribuintes procurar,
sempre que necessário, o auxílio de especialistas neste tema.
Para calcular o IRS devido pelos seus rendimentos, poderá utilizar o
simulador de IRS da Direcção-Geral dos Impostos (versão para 2003 ainda
não disponível).
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